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Despacho de Serviços Mínimos n.º 19/2020, de 06 de agosto 7 Agosto, 2020

O Sindicato Nacional dos Estivadores, Trabalhadores do Trafego, Conferentes Marítimos e outros comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores portuários integrados no respetivo âmbito estatutário, seus representados que exerçam a sua atividade profissional na área do porto de Lisboa e nas empresas de estiva, nas empresas de trabalho portuário, nas administrações dos referidos portos  e capitanias,  bem como nos armadores, agentes de navegação, transitários  e quaisquer outros utentes dos referidos portos, que farão greve no período das 08:00 horas do…

Índice do BTE n.º 30 de 15 de agosto de 2020 7 Agosto, 2020

Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE). Regulamentação do trabalho Organizações do trabalho: Associações sindicais: Associações de empregadores: Comissões de trabalhadores: Representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho:

Ratificação universal da Convenção n.º 182, sobre as Piores Formas de Trabalho das Crianças, 1999 4 Agosto, 2020

Pela primeira vez, em 100 anos de existência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma convenção alcançou a ratificação universal. Hoje, com o depósito formal do instrumento de ratificação pela embaixadora do Reino de Tonga junto do Diretor-Geral da OIT, Guy Ryder, a Convenção n.º 182, sobre as Piores Formas de Trabalho das Crianças, 1999 encontra-se […]

Lei n.º 29/2020 3 Agosto, 2020

Lei n.º 29/2020 – Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas

Decreto-Lei n.º 46-A/2020 1 Agosto, 2020

Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho.

LEGISLAÇÃO EUROPEIA DA ÁREA DIGITAL – CONSULTA PÚBLICA DA COMISSÃO EUROPEIA 31 Julho, 2020

A Comissão Europeia lançou recentemente uma consulta pública sobre a legislação europeia da área digital, visando recolher a opinião dos cidadãos e de organizações privadas e públicas da EU – o que existe e o que pode ser melhorado -, incluindo em matérias relativas ao trabalho, trabalhadores e empresas, nomeadamente sobre empresas e trabalhadores que usam plataformas eletrónicas. […]

Índice do BTE n.º 29 de 08 de agosto de 2020 31 Julho, 2020

Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE). Regulamentação do trabalho Organizações do trabalho: Associações sindicais:   Associações de empregadores: Comissões de trabalhadores: Representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho:  

OIT: “Locais de trabalho seguros e saudáveis, livres de violência e assédio”. 27 Julho, 2020

No passado dia 24 de julho a  OIT publicou um novo relatório “Safe and healthy working environments free from violence and harassment”, que examina a prevenção deste fenómeno através dos quadros institucional e legal  da SST. A violência e o assédio no local de trabalho constituem uma ameaça significativa e persistente para a segurança e […]

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