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Portaria n.º 91/2020 – Diário da República n.º 73/2020, Série I de 2020-04-14 14 Abril, 2020

Infraestruturas e Habitação Define, em execução do disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, que estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento das rendas atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e doença COVID-19, os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito de aplicação daquele regime excecional a situações de incapacidade de pagamento das rendas habitacionais devidas a partir de 1…

Aviso n.º 6055/2020 – Diário da República n.º 72/2020, Série II de 2020-04-13 13 Abril, 2020

Economia e Transição Digital, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. Consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Judite Rosa Alves de Aguiar Pereira Gonçalves na Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Aviso n.º 6054/2020 – Diário da República n.º 72/2020, Série II de 2020-04-13 13 Abril, 2020

Economia e Transição Digital, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. Consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Cecília Maria Sousa Lopes Pina na Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

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