Negócios Estrangeiros e Justiça – Gabinetes da Ministra da Justiça e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
Concede licença sem remuneração à inspetora da Polícia Judiciária Manuela de Fátima Rodrigues Carneiro para o exercício de funções em organismo internacional, United Nations Office on Drugs and Crime, com efeitos a 1 de julho de 2021 e pelo período de um ano