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Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Determina a manutenção das comissões de serviço dos dirigentes intermédios de 1.º e 2.º graus, bem como dos chefes de equipa multidisciplinar

Presidência do Conselho de Ministros – Alto Comissariado para as Migrações, I. P. Subdelegação de competências do vogal do conselho diretivo nos dirigentes intermédios de 1.º e 2.º graus do…

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Finanças – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais Renova a comissão de serviço do subdiretor-geral da área de Sistemas de Informação da Autoridade Tributária e Aduaneira

Finanças – Autoridade Tributária e Aduaneira Alteração da classificação final do ciclo de avaliação permanente para mudança para o nível 2 do grau 4, da categoria de inspetor tributário

Finanças – Autoridade Tributária e Aduaneira Projeto de classificação final do concurso interno de acesso limitado para as categorias de técnico de administração tributária principal (TATP) e inspetor tributário principal…

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Finanças – Direção-Geral do Orçamento Nomeação, em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão do Gabinete de Planeamento e Controlo Interno, do Doutor Nuno Gonçalo Trindade Magessi

Presidência do Conselho de Ministros Procede à aprovação do Regime do Procedimento de Injunção em Matéria de Arrendamento

Presidência do Conselho de Ministros Designa um membro do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, no ano letivo de 2020/2021

Presidência do Conselho de Ministros Autoriza o reforço de realização de despesa para a aquisição de vacinas contra a COVID-19

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